Devemos prestar atenção no meio ambiente e na saúde das pessoas que nas florestas convive.
O presente estudo visa a demonstrar que saúde e meio ambiente são áreas
intrinsecamente interligadas, não sendo possível prevenir e proteger a saúde individual e
coletiva sem cuidar do meio ambiente. Saúde pressupõe um meio ambiente saudável,
assim, não se pode falar em danos ao meio ambiente sem pensar em danos à saúde
individual e coletiva. É fato incontroverso que a degradação do meio ambiente corresponde
a graves danos à saúde individual e coletiva.
Entretanto, se dúvidas não existem quanto a esse ponto, não há certeza
quando o assunto é a repartição de competência no interior da Administração Pública
Federal, nas áreas da saúde e do meio ambiente.
No âmbito do Poder Executivo da União, muitas vezes pairam dúvidas
quanto à competência dos ministérios responsáveis pela saúde e pelo meio ambiente e seus
conselhos deliberativos, como o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional do
Meio Ambiente.
Este trabalho tem por objetivo compatibilizar as atribuições das áreas da
saúde e do meio ambiente, demonstrando que ambos os setores podem e devem atuar na
proteção da saúde e do meio ambiente. Algumas vezes, a proteção da saúde e do meio
ambiente, ante a sua conexão e interligação, exigirá esforços conjuntos, sem que isso possa
pressupor superposição de ações dos dois ministérios, visando, ambas as áreas, isto sim, ao
fortalecimento das ações e dos serviços de proteção, promoção e prevenção de agravos à
saúde relacionados com fatores ambientais.
O direito à saúde
A saúde pública começou a ganhar destaque político a partir do momento
em que as grandes epidemias marcaram indelevelmente os países.
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